{"id":763,"date":"2021-06-15T13:23:44","date_gmt":"2021-06-15T13:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/demo.creativethemes.com\/blocksy\/persona\/?p=763"},"modified":"2022-08-22T11:54:44","modified_gmt":"2022-08-22T11:54:44","slug":"quisque-iddiam-velquam-elementum-pulvinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vieiradireito.digital\/?p=763","title":{"rendered":"Aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos da prova digital no processo penal."},"content":{"rendered":"\n

<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

1. Dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico.<\/h3>\n\n\n\n

A an\u00e1lise acerca da validade jur\u00eddica de uma prova documental eletr\u00f4nica demanda uma pr\u00e9via reflex\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre bits e \u00e1tomos. A dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico \u2014 historicamente vinculados \u2014 traz s\u00e9rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas relativas \u00e0 sua admissibilidade e valora\u00e7\u00e3o em um processo judicial, sobretudo em mat\u00e9ria penal.<\/p>\n\n\n\n

Augusto Marcacini, ao interrogar sobre a possibilidade de se considerar o \u201cdocumento eletr\u00f4nico\u201d com \u201cdocumento\u201d, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, empreendeu uma extensa revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica[1]<\/a> em busca do conceito tradicional de documento, constatando que:<\/p>\n\n\n\n

Todas essas li\u00e7\u00f5es, lan\u00e7adas ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo, e que ainda correspondem a uma defini\u00e7\u00e3o corrente em nossos dias, conceituam o documento como sendo uma coisa, algo material e fisicamente tang\u00edvel. Alimentadas pela realidade de ent\u00e3o, n\u00e3o se separa, nessas conceitua\u00e7\u00f5es, o pensamento que se quis documentar da mat\u00e9ria onde est\u00e1 gravado, estando um e outra inseparavelmente interligados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A informatiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais[2]<\/a> e a consequente amplia\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos juridicamente relevantes ocorridos em ambiente digital, impuseram uma generaliza\u00e7\u00e3o do conceito de documento. Augusto Marcacini defende, com absoluta precis\u00e3o, que o conceito atual de documento deve privilegiar o pensamento ou fato que se quer perpetuar e n\u00e3o a coisa em que estes se materializam, propondo ent\u00e3o a seguinte conceitua\u00e7\u00e3o de documento: \u201co registro de um fato\u201d; sendo o documento eletr\u00f4nico \u201cuma sequ\u00eancia de bits que, traduzida por meio de um determinado programa de computador, seja representativa de um fato<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em um documento f\u00edsico, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o depende da capacidade cognitiva do receptor interpretar os signos gravados em um suporte f\u00edsico. O acesso ao significante \u00e9 direto, dominada a codifica\u00e7\u00e3o, por exemplo o idioma que representa a informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel extrair dele o seu significado sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o contida em um documento eletr\u00f4nico, por seu turno, depende de m\u00faltiplas camadas de c\u00f3digo que ir\u00e3o interpretar a sequ\u00eancia de bits (zeros e uns) convertendo-a em um formato intelig\u00edvel ao ser humano[3]<\/a> (vide fig 01)[4]<\/a>. Sem o interm\u00e9dio de softwares e hardwares n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel decodificar a informa\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m consegue, por exemplo, extrair o significado um v\u00eddeo olhando diretamente a linguagem bin\u00e1ria. O acesso ao significante, portanto, ainda que seja direto, depende de intermedi\u00e1rios para extrair o seu significado.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Fig 01 \u2014 Interface em camadas de computadores virtuais, fornecidas por um sistema de computa\u00e7\u00e3o t\u00edpico.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

No campo probat\u00f3rio, sobretudo no que diz respeito \u00e0 fiabilidade da prova, a presen\u00e7a de camadas intermedi\u00e1rias implica que a inidoneidade do sistema compromete a idoneidade da prova, e por conseguinte, a an\u00e1lise restrita ao documento eletr\u00f4nico desprovida de qualquer an\u00e1lise sist\u00eamica \u00e9 insuficiente para garantir a autenticidade da evid\u00eancia. A fiabilidade probat\u00f3ria de um documento eletr\u00f4nico depende muito mais de um contexto (an\u00e1lise sist\u00eamica do ambiente em que foi produzido ou que se encontra armazenado) do que do documento em si.<\/p>\n\n\n\n

A inser\u00e7\u00e3o ou subtra\u00e7\u00e3o de bits do conte\u00fado em si ou de bits a ele relacionados (metadados) s\u00e3o indetect\u00e1veis sem uma an\u00e1lise contextual. As possibilidades de burlas por parte daqueles que controlam o sistema inform\u00e1tico onde a prova est\u00e1 armazenada s\u00e3o infinitas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a simples constata\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 exibido (texto, v\u00eddeo, \u00e1udio, etc) em um perif\u00e9rico de sa\u00edda (monitor, caixa de som, impressora), como ocorre com as atas notariais, \u00e9 insuficiente e jamais poder\u00e1 substituir uma per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

2. Dos Princ\u00edpios da Evid\u00eancia Digital<\/strong><\/h2><\/div>\n\n\n\n

A evid\u00eancia digital \u00e9 fr\u00e1gil[6]<\/a> [7]<\/a> por sua pr\u00f3pria natureza[8]<\/a>. Dados e metadados podem ser facilmente alterados, adulterados, suprimidos, inseridos e\/ou corrompidos. O manuseio inadequado durante sua manipula\u00e7\u00e3o pode tornar a prova imprest\u00e1vel, ainda que a espolia\u00e7\u00e3o seja involunt\u00e1ria. Por esta raz\u00e3o, todo o processo de identifica\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia digital deve ser conduzido por profissional capacitado e de acordo com os princ\u00edpios e normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, a fim de preservar a integridade, fiabilidade, inalterabilidade e auditabilidade desta esp\u00e9cie de prova.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar, desde j\u00e1, que qualquer norma t\u00e9cnica que pretenda orientar a produ\u00e7\u00e3o de prova em processo penal se subsume a constitui\u00e7\u00e3o e as garantias do processo penal. A leitura que se faz delas, portanto, deve ser orientada pelos valores da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, do devido processo legal e do processo equitativo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a For\u00e7a Tarefa de Engenharia da Internet (Internet Engineering Task Force \u2014 IETF) ao elaborar as diretrizes para Coleta e Arquivamento de Evid\u00eancias (RFC 3227) elenca a admissibilidade <\/strong>como a primeira caracter\u00edstica necess\u00e1ria de uma evid\u00eancia digital que \u201cdeve estar em conformidade com certas regras legais antes de poder ser submetido a um tribunal.[9]<\/a>\u201d Al\u00e9m da admissibilidade, a RFC 3227 preceitua que a evid\u00eancia computacional deve ser aut\u00eantica<\/strong>, completa<\/strong>, confi\u00e1vel <\/strong>e cr\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A autenticidade <\/strong>diz respeito \u00e0 origem da evid\u00eancia e a sua integridade: o material vem de onde ele se prop\u00f5e? Ele \u00e9 o que diz ser? Ele sofreu alguma altera\u00e7\u00e3o? A autenticidade, tamb\u00e9m chamado de \u201clei da mesmidade\u201d, se traduz, nas palavras de Geraldo Prado[10]<\/a> no \u201cprinc\u00edpio pelo qual se determina que \u201co mesmo\u201d que se encontrou na cena [do crime] \u00e9 o \u201cmesmo\u201d que se est\u00e1 utilizando para tomar a decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Comentando o assunto Eoghan Casey[11]<\/a> salienta que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara demonstrar que a evid\u00eancia digital \u00e9 aut\u00eantica, \u00e9 geralmente necess\u00e1rio para satisfazer o tribunal que ela foi adquirida de um computador espec\u00edfico e \/ ou localiza\u00e7\u00e3o, que uma c\u00f3pia completa e exata da evid\u00eancia digital foi adquirida, e que ela permaneceu inalterada desde que foi coletado. Em alguns casos, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio demonstrar que informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas s\u00e3o precisas, como datas associadas a um arquivo espec\u00edfico que \u00e9 importante para o caso.\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A necessidade de se manter uma rigorosa cadeia de cust\u00f3dia da prova decorre diretamente do princ\u00edpio da autenticidade da prova. Recorre-se uma vez mais a Eoghan Casey[12]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cCadeia de cust\u00f3dia e documenta\u00e7\u00e3o de integridade s\u00e3o importantes para demonstrar a autenticidade da evid\u00eancia digital. A cadeia de cust\u00f3dia adequada demonstra que a evid\u00eancia digital foi adquirida a partir de um sistema e \/ ou local espec\u00edfico e que foi continuamente controlada desde que foi coletada. Assim, a documenta\u00e7\u00e3o adequada da cadeia de cust\u00f3dia permite ao tribunal vincular a evid\u00eancia digital ao crime. Documenta\u00e7\u00e3o incompleta pode resultar em confus\u00e3o sobre onde a evid\u00eancia digital foi obtida e pode levantar d\u00favidas sobre a confiabilidade da evid\u00eancia digital.\u201d (Tradu\u00e7\u00e3o Livre)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Assim como o IETF (RFC 3227 \u2014 Item 4.1), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) tamb\u00e9m traz nas suas diretrizes para identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia digital (ISO\/IEC 27037) a necessidade de cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma cadeia de cust\u00f3dia:<\/p>\n\n\n\n

O registro de cadeia de cust\u00f3dia \u00e9 um documento identi\ufb01cando a cronologia de movimento e do manuseio da potencial evid\u00eancia digital. Recomenda-se que seja institu\u00eddo a partir do processo de coleta ou aquisi\u00e7\u00e3o. O registro ser\u00e1 tipicamente alcan\u00e7ado tra\u00e7ando a hist\u00f3ria do item a partir do momento em que foi identi\ufb01cado, coletado ou adquirido pela equipe de investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento e localidade atual.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Cabe ainda destacar que o princ\u00edpio da mesmidade contempla a integridade da evid\u00eancia mas com esta n\u00e3o se confunde. A integridade diz respeito \u00e0 imutabilidade da evid\u00eancia e pode ser aferida atrav\u00e9s de compara\u00e7\u00f5es de resumos matem\u00e1ticos[13]<\/a>. Contudo, se n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da origem das amostras contrapostas, a integridade, por si s\u00f3, n\u00e3o assegura a autenticidade da evid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de aut\u00eantica, a evid\u00eancia digital precisa ser completa<\/strong>, ou seja, ela \u201cdeve contar toda a hist\u00f3ria e n\u00e3o apenas uma perspectiva particular\u201d[14]<\/a>. Dito de outra maneira por John R. Vacca[15]<\/a>: \u201cO material contra outras hist\u00f3rias que podem ter uma influ\u00eancia sobre a disputa legal ou audi\u00eancia?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o princ\u00edpio da completude da evid\u00eancia digital implica na necessidade de uma an\u00e1lise contextual do sistema onde o material foi produzido\/apreendido. \u00c9 necess\u00e1rio coletar e analisar material suficiente que permita confirmar ou afastar a ocorr\u00eancia de burlas por parte daqueles que controlam o sistema.<\/p>\n\n\n\n

Somente com o acesso completo \u00e0s fontes de prova \u00e9 que se garante ao acusado o conhecimento da acusa\u00e7\u00e3o e pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. Neste sentido, as valorosas li\u00e7\u00f5es de Geraldo Prado[16]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO conhecimento das fontes de prova pela defesa \u00e9 fundamental, porque a experi\u00eancia hist\u00f3rica que precede a expans\u00e3o da estrutura trif\u00e1sica de procedimento penal, adequada ao modelo acusat\u00f3rio, contabiliza a supress\u00e3o de elementos informativos como estrat\u00e9gia das ag\u00eancias de repress\u00e3o que fundam as suas investiga\u00e7\u00f5es em pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>

N\u00e3o custa sublinhar que apenas inadvertidamente eventual autor de ilicitudes probat\u00f3rias permitiria a chegada ao processo de tra\u00e7os das referidas ilicitudes.<\/p>

Por isso, o exame da legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal concentrado com exclusividade no material apresentado pelo acusador em ju\u00edzo \u00e9, de regra, in\u00f3cuo ou no m\u00ednimo insuficiente\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Coletar material insuficiente ou impedir o acesso da defesa \u00e0s fontes de prova implica em grave viola\u00e7\u00e3o da equidade processual. Nas palavras de Geraldo Prado[17]<\/a>: \u201cdefender-se o acusado fazendo uso exclusivo do material probat\u00f3rio selecionado pelo acusador \u00e9 o sonho que todo inquisidor nutre relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de seu advers\u00e1rio processual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A quarta caracter\u00edstica essencial da evid\u00eancia digital \u00e9 a confiabilidade <\/strong>que consiste na exig\u00eancia de \u201cn\u00e3o haver nada sobre como a evid\u00eancia foi coletada e posteriormente tratada que lance d\u00favidas sobre sua autenticidade e veracidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A coleta e arquivamento de evid\u00eancias \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, a etapa mais sens\u00edvel no exame forense computacional. Os experts devem documentar todas as a\u00e7\u00f5es, determinar e aplicar um m\u00e9todo para estabelecer a exatid\u00e3o e confian\u00e7a da c\u00f3pia da potencial evid\u00eancia digital comparada com a fonte original e evitar qualquer altera\u00e7\u00e3o nos dados contidos nos dispositivos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 sem motivos que no Procedimento Operacional Padr\u00e3o n\u00ba 3.1, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil, aplic\u00e1vel aos exames que envolvam dados contidos em m\u00eddias de armazenamento computacional, traz como primeiro ponto cr\u00edtico a seguinte diretriz:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA evid\u00eancia digital deve ser examinada apenas por peritos criminais com treinamento espec\u00edfico para esse prop\u00f3sito\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A confiabilidade demanda a correta identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o dos hardwares analisados e utilizados. Estas exig\u00eancias s\u00e3o diretriz comuns em todas as normas t\u00e9cnicas nacionais e internacionais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m das etapas que foram tomadas para gravar a imagem, o analista deve documentar informa\u00e7\u00f5es suplementares como o modelo e n\u00famero de s\u00e9rie do disco r\u00edgido, capacidade de armazenamento de m\u00eddia e informa\u00e7\u00f5es sobre o software ou hardware de imagem usado (por exemplo, nome, n\u00famero da vers\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de licenciamento). Todas essas a\u00e7\u00f5es suportam a manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia.\u201d National Institute of Standards and Technology (NIST): Guide to Integrating Forensic Techniques into Incident Response. SP 800\u201386 (Item 4.2.1). Tradu\u00e7\u00e3o Livre[18]<\/a>.[1]<\/p>

\u201c\u00c9 recomendado que o DEFR documente o tipo e a marca de qualquer dispositivo digital usado e identificar todo computador e dispositivos perif\u00e9ricos que talvez necessitem ser adquiridos ou coletados durante este est\u00e1gio inicial. Recomenda-se que os n\u00fameros de s\u00e9rie, n\u00fameros de licen\u00e7a e outras marcas identificadoras (incluindo danos f\u00edsicos) sejam documentados sempre que poss\u00edvel.\u201d Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a \u2014 Diretrizes para identifica\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia digital. ABNT NBR ISO\/IEC 27037 (Item 7)<\/p>

\u201c4.1. A\u00e7\u00f5es preliminares. Esta etapa tem como objetivo determinar a viabilidade de realiza\u00e7\u00e3o do exame e organizar o material recebido. Para tanto, deve-se: (\u2026) Identificar e individualizar todo o material.\u201d POP N\u00ba 3.1 \u2014 INFORM\u00c1TICA FORENSE \u2014 Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Demais disso, a confiabilidade reclama que todos os processos utilizados no manuseio da potencial evid\u00eancia digital sejam pass\u00edveis de auditoria e repeti\u00e7\u00f5es. A defesa deve ser garantida a possibilidade de avaliar as atividades realizadas pelos peritos, da\u00ed a import\u00e2ncia de documentar e justificar todas as a\u00e7\u00f5es realizadas[19]<\/a>. Se n\u00e3o for poss\u00edvel que as partes verifiquem a correi\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cient\u00edfico ou da t\u00e9cnica empregada a prova carece de confiabilidade e por conseguinte n\u00e3o deve ser admitida.<\/p>\n\n\n\n

A evid\u00eancia deve, ainda, ser cr\u00edvel<\/strong>, que se traduz na necessidade de ser compreens\u00edvel pelos julgadores sem que se perca o rigor metodol\u00f3gico e as demais caracter\u00edsticas acima descritas. Nas palavras de John R. Vacca:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o faz sentido apresentar a sa\u00edda bin\u00e1ria se o j\u00fari n\u00e3o tiver ideia do que tudo isso significa. Da mesma forma, se voc\u00ea apresent\u00e1-los com uma vers\u00e3o formatada e compreens\u00edvel do humano, voc\u00ea deve ser capaz de mostrar a rela\u00e7\u00e3o com o original bin\u00e1rio, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 como o j\u00fari saber se voc\u00ea o falsificou.\u201d (Tradu\u00e7\u00e3o Livre).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, cabe questionar: qual a consequ\u00eancia do desrespeito aos princ\u00edpios da autenticidade, completude, confiabilidade e acreditabilidade ? Carecendo a pretensa prova de autenticidade, completude, confiabilidade e credibilidade a mesma carecer\u00e1 tamb\u00e9m de admissibilidade, n\u00e3o podendo ser admitida e valorada, devendo ser exclu\u00edda fisicamente dos autos.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ABNT NBR ISO\/IEC 27037:2013<\/p>\n\n\n\n

CASEY. Eoghan. Digital evidence and computer crime: forensic science, computers and the internet. 3rd ed. Elsevier<\/p>\n\n\n\n

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MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e Inform\u00e1tica: uma abordagem jur\u00eddica sobre a criptografia, S\u00e3o Paulo, 2010.<\/p>\n\n\n\n

PRADO. Geraldo. A cadeia de cust\u00f3dia de prova no processo penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019.<\/p>\n\n\n\n

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SEBESTA. Robert W. Conceitos de linguagens de programa\u00e7\u00e3o. Bookman. 2011.<\/p>\n\n\n\n

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VIEIRA. Thiago. \u201cO que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o digestora HASH e qual \u00e9 sua relev\u00e2ncia para a computa\u00e7\u00e3o forense?\u201d. Dispon\u00edvel em <https:\/\/medium.com\/contrarraz%C3%B5es\/o-que-%C3%A9-a-fun%C3%A7%C3%A3o-digestora-hash-e-qual-%C3%A9-sua-relev%C3%A2ncia-para-a-computa%C3%A7%C3%A3o-forense-2351a2d81fec><\/p>\n\n\n\n

ZUBOFF. Shoshana. \u201cBig Other: Capitalismo de Vigil\u00e2ncia e Perspectivas para uma Civiliza\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o\u201d. Tecnopol\u00edticas da Vigil\u00e2ncia. Boitempo, 2018<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a> \u201cPartindo do conceito tradicional de documento, podemos verificar certa dificuldade inicial em nele abranger o documento eletr\u00f4nico. Chiovenda assim o definiu: \u201cdocumento, em sentido amplo, \u00e9 toda representa\u00e7\u00e3o material destinada a reproduzir determinada manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, como uma voz fixada duradouramente\u201d. Pontes de Miranda dizia que \u201co documento, como meio de prova, \u00e9 toda coisa em que se expressa por meio de sinais, o pensamento\u201d. J\u00e1 para Jos\u00e9 Frederico Marques, \u201cdocumento \u00e9 a prova hist\u00f3rica real consistente na representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica de um fato. O elemento de convic\u00e7\u00e3o decorre, assim, na prova documental, da representa\u00e7\u00e3o exterior e concreta do factum probandum em alguma coisa\u201d. Moacyr Amaral Santos ensina que documento \u201c\u00e9 a coisa representativa de um fato e destinada a fix\u00e1-lo de modo permanente e id\u00f4neo, reproduzindo-o em ju\u00edzo\u201d. Mais recentemente, Arruda Alvim afirma ser o documento uma \u201cprova real (do latim res, rei), dado que todo documento \u00e9 uma coisa\u201d\u201d MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e Inform\u00e1tica: uma abordagem jur\u00eddica sobre a criptografia, S\u00e3o Paulo, 2010. Pg 64.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> \u201cO aprendizado em tempo real, baseado em informa\u00e7\u00e3o e mediado pelo computador, tornou-se t\u00e3o end\u00f3geno para as atividades cotidianas dos neg\u00f3cios que os dois dom\u00ednios j\u00e1 se confundem, sendo aquilo que a maioria de n\u00f3s faz quando trabalha\u201d. ZUBOFF. Shoshana. \u201cBig Other: Capitalismo de Vigil\u00e2ncia e Perspectivas para uma Civiliza\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o\u201d. Tecnopol\u00edticas da Vigil\u00e2ncia. Boitempo, 2018, pg. 21<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Conforme leciona Robert W. Sebesta, a primeira camada de um t\u00edpico sistema computacional \u00e9 denominada de Bare Machine (M\u00e1quina Pura) sendo composta de dois componentes prim\u00e1rios de um computador que s\u00e3o sua mem\u00f3ria interna e seu processador. Enquanto a mem\u00f3ria interna armazena programas e dados, o processador realiza uma s\u00e9rie de instru\u00e7\u00f5es de m\u00e1quina (opera\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas e matem\u00e1ticas prim\u00e1rias). Estas instru\u00e7\u00f5es primitivas constituem a segunda camada, denominada de interpretador de macro-instru\u00e7\u00f5es. O sistema operacional (conjunto de programas) e as implementa\u00e7\u00f5es de linguagem s\u00e3o colocados em camadas superiores \u00e0 interface de linguagem de m\u00e1quina e fornece instru\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias de mais alto n\u00edvel, que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es como gerenciamento de recursos, gerenciamento de arquivos, opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda. Pode haver ainda, e normalmente h\u00e1, uma camada de software (conjunto de instru\u00e7\u00f5es escritas em linguagem de alto n\u00edvel, por exemplo, Python) que ir\u00e1 estabelecer interface com o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Por exemplo, para armazenar valores em texto um software precisa codific\u00e1-los em bits e bytes. Cada caractere de um texto precisa ser mapeado para uma codifica\u00e7\u00e3o de bit espec\u00edfica. Por muitos anos a codifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para o idioma ingl\u00eas foi o ASCII (American Standard Code for Information Interchange) desenvolvido na d\u00e9cada de 1960. O caractere \u201ca\u201d min\u00fasculo, por exemplo, corresponde ao c\u00f3digo decimal ASCII 97 e o c\u00f3digo bin\u00e1rio 01100001. Caso o sistema utilize de outro padr\u00e3o de codifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o o ASCII, a mesma sequ\u00eancia de bits poder\u00e1 representar outro caractere que n\u00e3o o \u201ca\u201d min\u00fasculo.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a>Imagem baseada no livro. SEBESTA. Robert W. Conceitos de linguagens de programa\u00e7\u00e3o. Bookman. 2011. pg 45<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> \u201cDigital evidence is the most easily lost evidence. There\u2019s nothing in criminal justice more easily damaged, corrupted, or erased. You need to be able to demonstrate that the evidence is what you say it is, came from where you say it did, and has not been modified in any way since you obtained it.\u201d<\/em> Vacca. John R. Computer Forensics: Computer Crime Scene Investigation.Second Edition. 2005. Pg 238<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> \u201cAssim como em um local de crime convencional, as evid\u00eancias e provas ali existentes devem ser preservadas. Na inform\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 diferente: os dados contidos nos dispositivos n\u00e3o podem sofrer nenhuma altera\u00e7\u00e3o. Cuidados especiais devem ser tomados nessa fase, pois at\u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o simples pode alterar os dados armazenados em m\u00eddia digital.\u201d ELEUT\u00c9RIO e MACHADO. Desvendando a Computa\u00e7\u00e3o Forense (Novatec: 2011), pg. 54<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> \u201cfragment\u00e1ria, dispersa, fr\u00e1gil, vol\u00e1til, alter\u00e1vel, inst\u00e1vel, apag\u00e1vel e manipul\u00e1vel, invis\u00edvel e espacialmente dispersa\u201d. RODRIGUES, Benjamim Silva, Da Prova Penal, Tomo IV\u2013Da Prova -Electr\u00f3nico -Digital e da Criminalidade Inform\u00e1tico-Digital (Contributo Para a Fundamenta\u00e7\u00e3o de um Modelo Din\u00e2mico-Reversivo de Ci\u00eancia Forense Digital em sede de Investiga\u00e7\u00e3o da Cyber-Criminalidade Inform\u00e1tico-Digital e \u00e0 Luz do Nov\u00edssimo Regime da Lei do Cibercrime Portuguesa), 1\u0363Edi\u00e7\u00e3o, Rei dos Livros, 2011, p. 29.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> \u201cComputer evidence needs to be Admissible: It must conform to certain legal rules before it can be put before a court.\u201d. RFC 3227: Guidelines for Evidence Collection and Archiving. Dispon\u00edvel em https:\/\/tools.ietf.org\/html\/rfc3227<\/a>. Acessado em 13\/06\/2019 \u00e0s 10:40.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> PRADO. Geraldo. A cadeia de cust\u00f3dia de prova no processo penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019. pg 95<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> \u201cTo demonstrate that digital evidence is authentic, it is generally necessary to satisfy the court that it was acquired from a specific computer and\/ or location, that a complete and accurate copy of digital evidence was acquired, and that it has remained unchanged since it was collected. In some cases it may also be necessary to demonstrate that specific information is accurate, such as dates associated with a particular file that is important to the case. The reliability of digital evidence clearly plays a critical role in the authentication process, as discussed in more detail later in this chapter.\u201d CASEY. Eoghan. Digital evidence and computer crime: forensic science, computers and the internet. 3rd ed. Elsevier. Pg 60.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> Chain of custody and integrity documentation are important for demonstrating the authenticity of digital evidence. Proper chain of custody demonstrates that digital evidence was acquired from a specific system and\/or location, and that it was continuously controlled since it was collected. Thus, proper chain of custody documentation enables the court to link the digital evidence to the crime. Incomplete documentation can result in confusion over where the digital evidence was obtained and can raise doubts about the trustworthiness of the digital evidence. CASEY. Eoghan. Digital evidence and computer crime: forensic science, computers and the internet. 3rd ed. Elsevier. Pg 60.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> \u201cA fun\u00e7\u00e3o hash produz um resumo matem\u00e1tico: ela recebe uma entrada de dados de qualquer comprimento e cria uma sa\u00edda de comprimento fixo. Por exemplo: ao submetermos o arquivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal dispon\u00edvel no site do planalto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o digestora (MD5) reduzimos seus volumosos 669.114 caracteres para apenas 32: \u201cb846221c1f44390f4c6ece0ebac941db\u201d. \u00c9 uma via de m\u00e3o \u00fanica. N\u00e3o h\u00e1 como recuperar o texto constitucional a partir do seu resumo matem\u00e1tico. Originalmente concebida para comprimir dados e otimizar recursos nos processos de indexa\u00e7\u00e3o e busca de informa\u00e7\u00f5es, a fun\u00e7\u00e3o digestora produz um segundo benef\u00edcio: um identificador \u00fanico. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no arquivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para continuarmos com o mesmo exemplo, gerar\u00e1 um resumo diferente. Duas mensagens nunca devem retornar o mesmo hash.\u201d VIEIRA. Thiago. \u201cO que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o digestora HASH e qual \u00e9 sua relev\u00e2ncia para a computa\u00e7\u00e3o forense?\u201d. Dispon\u00edvel em <https:\/\/medium.com\/contrarraz%C3%B5es\/o-que-%C3%A9-a-fun%C3%A7%C3%A3o-digestora-hash-e-qual-%C3%A9-sua-relev%C3%A2ncia-para-a-computa%C3%A7%C3%A3o-forense-2351a2d81fec> . Acessado em 19\/06\/2019<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> \u201cComputer evidence needs to be Complete: It must tell the whole story and not just a particular perspective.\u201d Item 2.4 Legal Considerations. RFC 3227: Guidelines for Evidence Collection and Archiving. Dispon\u00edvel em https:\/\/tools.ietf.org\/html\/rfc3227<\/a>. Acessado em 13\/06\/2019 \u00e0s 10:40.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> \u201cAre there other stories that the material also tells that might have a bearing on the legal dispute or hearing?\u201d VACCA. John R. Computer Forensics: Computer Crime Scene Investigation, Second Edition. Pg 22.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> PRADO. Geraldo. A cadeia de cust\u00f3dia de prova no processo penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019. pg 72<\/p>\n\n\n\n

[17]<\/a> PRADO. Geraldo. A cadeia de cust\u00f3dia de prova no processo penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019. pg 85<\/p>\n\n\n\n

[18]<\/a> \u201cBesides the steps that were taken to record the image, the analyst should document supplementary information such as the hard drive model and serial number, media storage capacity, and information about the imaging software or hardware that was used (e.g., name, version number, licensing information). All of these actions support the maintenance of the chain of custody\u201d VACCA. John R. Computer Forensics: Computer Crime Scene Investigation, Second Edition.<\/p>\n\n\n\n

[19]<\/a> Todos os acessos a evid\u00eancia devem ser registrados na cadeia de cust\u00f3dia da prova, de acordo com a ISO\/IEC 27037 \u00e9 preciso consignar \u201cquem acessou a evid\u00eancia e o tempo e local em que ocorreu; quem checou a evid\u00eancia interna e externamente nas instala\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia e quando isso ocorreu; o motivo de a evid\u00eancia ter sido verificada (qual caso e prop\u00f3sito) e a autoridade relevante, se aplic\u00e1vel; e quais altera\u00e7\u00f5es inevit\u00e1veis da potencial evid\u00eancia digital, assim como o nome do indiv\u00edduo respons\u00e1vel para tanto e a justificativa para a introdu\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o.\u201d ABNT NBR ISO\/IEC 27037:2013 fls. 11 e 12.<\/p>\n\n\n\n

Palestra proferida no VIII Semin\u00e1rio Nacional do IBADPP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico. A an\u00e1lise acerca da validade jur\u00eddica de uma prova documental eletr\u00f4nica demanda uma pr\u00e9via reflex\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre bits e \u00e1tomos. A dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico \u2014 historicamente vinculados \u2014 traz s\u00e9rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas relativas \u00e0 sua admissibilidade e valora\u00e7\u00e3o em um processo judicial, sobretudo em mat\u00e9ria penal. Augusto Marcacini, ao interrogar sobre a possibilidade de se considerar o \u201cdocumento eletr\u00f4nico\u201d com \u201cdocumento\u201d, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, empreendeu uma extensa revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica[1] em busca do conceito tradicional de documento, constatando que: Todas essas li\u00e7\u00f5es, lan\u00e7adas ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":833,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_joinchat":[]},"categories":[9],"tags":[],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":5}},"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1.jpeg",1024,682,false],"thumbnail":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1-300x200.jpeg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1-768x512.jpeg",768,512,true],"large":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1.jpeg",1024,682,false],"1536x1536":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1.jpeg",1024,682,false],"2048x2048":["https:\/\/vieiradireito.digital\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/1_4ZQ7djUOHwtUJ3PdgQBJXQ-1-1024x682-1.jpeg",1024,682,false]},"post_excerpt_stackable":"

1. Dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico. A an\u00e1lise acerca da validade jur\u00eddica de uma prova documental eletr\u00f4nica demanda uma pr\u00e9via reflex\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre bits e \u00e1tomos. A dissocia\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o do substrato f\u00edsico \u2014 historicamente vinculados \u2014 traz s\u00e9rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas relativas \u00e0 sua admissibilidade e valora\u00e7\u00e3o em um processo judicial, sobretudo em mat\u00e9ria penal. Augusto Marcacini, ao interrogar sobre a possibilidade de se considerar o \u201cdocumento eletr\u00f4nico\u201d com \u201cdocumento\u201d, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, empreendeu uma extensa revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica[1] em busca do conceito tradicional de documento, constatando que: Todas essas li\u00e7\u00f5es, lan\u00e7adas ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo,…<\/p>\n","category_list":"Artigos<\/a>","author_info":{"name":"thiago","url":"https:\/\/vieiradireito.digital\/?author=1"},"comments_num":"0 comments","yoast_head":"\nAspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos da prova digital no processo penal. - Vieira Direito Digital<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/vieiradireito.digital\/?p=763\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos da prova digital no processo penal. - Vieira Direito Digital\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"1. 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