{"id":838,"date":"2022-08-22T11:56:30","date_gmt":"2022-08-22T11:56:30","guid":{"rendered":"https:\/\/vieiradireito.digital\/?p=838"},"modified":"2022-08-22T11:56:30","modified_gmt":"2022-08-22T11:56:30","slug":"bn-dialogos-digitais-relatorio-de-investigacao-criminal-nao-substitui-pericia-thiago-vieira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vieiradireito.digital\/?p=838","title":{"rendered":"BN \u2013 Di\u00e1logos Digitais: Relat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal n\u00e3o substitui per\u00edcia \u2013 Thiago Vieira"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"http:\/\/thiagovieira.adv.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/harrison-moore-A77Y_xYkq6c-unsplash-1024x683.jpg\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica em torno da informa\u00e7\u00e3o impactou as rotinas e o trabalho das ag\u00eancias respons\u00e1veis pela persecu\u00e7\u00e3o criminal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A sociedade est\u00e1 cedendo de forma volunt\u00e1ria e, por vezes, inconscientemente, grandes quantidades de informa\u00e7\u00f5es privadas para empresas de marketing. Esses bancos de dados, verdadeiros big datas, ser\u00e3o cada vez mais requisitados para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que parte expressiva das informa\u00e7\u00f5es contidas em um smartphone repouse em bancos de dados de aplica\u00e7\u00f5es de internet, o interesse em apreender e examinar esses aparelhos persistir\u00e1. \u00c9 que se popularizou entre os aplicativos de mensagens instant\u00e2neas a oferta da criptografia ponta-a-ponta, aumentando, portanto, o desejo de apreender umas das pontas, obtendo assim acesso ao conte\u00fado descriptografado da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O aumento no volume de apreens\u00f5es de dispositivos inform\u00e1ticos, contudo, n\u00e3o autoriza o descumprimento de normas t\u00e9cnicas e legais. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir laudos periciais sobre smartphones por Relat\u00f3rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (RIC) elaborado por policiais civis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 que o C\u00f3digo de Processo Penal exige a realiza\u00e7\u00e3o de exame pericial (art. 158, CPP), por perito(a) oficial (art. 159, CPP), respeitando-se as regras atinentes \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia (art. 158-A e ss. do CPP).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ligar um telefone, abrir o aplicativo de mensagens instant\u00e2neas, ler e transcrever o conte\u00fado s\u00e3o habilidades triviais. N\u00e3o \u00e9 preciso ser um expert para execut\u00e1-las. Mas modificar o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es armazenadas \u2013 ainda que involuntariamente \u2013 \u00e9 ainda mais f\u00e1cil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As evid\u00eancias digitais contidas em aparelhos telef\u00f4nicos, assim como aquelas produzidas e armazenadas em qualquer outro dispositivo inform\u00e1tico, s\u00e3o fr\u00e1geis por sua pr\u00f3pria natureza. Dados e metadados podem ser facilmente alterados, adulterados, suprimidos, inseridos e\/ou corrompidos. Identificar tais altera\u00e7\u00f5es nem sempre \u00e9 poss\u00edvel. Por isso, o m\u00e9todo de aquisi\u00e7\u00e3o importa e precisa ser submetido ao contradit\u00f3rio. O manuseio inadequado durante a apreens\u00e3o e an\u00e1lise desses meios de prova pode torn\u00e1-los imprest\u00e1veis, ainda que a espolia\u00e7\u00e3o seja involunt\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, todo o processo de identifica\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia digital deve ser conduzido por profissional capacitado e de acordo com os princ\u00edpios e normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis ao caso concreto, a fim de preservar integridade, fiabilidade, inalterabilidade e auditabilidade desta esp\u00e9cie de prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estas s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es de um(a) perito(a) criminal, a quem compete coletar e preservar as evid\u00eancias. A extra\u00e7\u00e3o de mensagens em um aparelho celular, portanto, somente pode ser feita por um perito criminal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 neste sentido a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a: \u201ca evid\u00eancia digital deve ser examinada apenas por peritos criminais com treinamento espec\u00edfico para esse prop\u00f3sito\u201d, orientando ainda que, \u201cno caso de \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia que tenham auxiliares de per\u00edcia, a manipula\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias por parte destes dar-se-\u00e1 somente se devidamente capacitados e supervisionados por peritos criminais\u201d (Procedimento Operacional Padr\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para Exame Pericial de Equipamento Computacional Port\u00e1til &nbsp;&#8211; POP n\u00ba 3.2).<\/p>\n\n\n\n<p>Os(as) investigadores(as) possuem diversas outras atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias. Por isso, os Relat\u00f3rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (Item 05 do Anexo 01 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 01, de 17 de abril de 2013 da Pol\u00edcia Civil, SSP\/BA) n\u00e3o contemplam nenhum dos t\u00f3picos essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o de uma evid\u00eancia digital previstos no j\u00e1 citado protocolo estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou nas demais normas t\u00e9cnicas (ISO n\u00ba 27037 &#8211; Diretrizes para identifica\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia digital; RFC 3227 \u2013 Coleta e armazenamento de evid\u00eancias para Computa\u00e7\u00e3o Forense).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1, nos Relat\u00f3rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, por exemplo, uma preocupa\u00e7\u00e3o em documentar e justificar todas as a\u00e7\u00f5es realizadas no manuseio da potencial evid\u00eancia digital, a descri\u00e7\u00e3o pormenorizada do material examinado, os softwares utilizados, as ferramentas forenses de extra\u00e7\u00e3o de dados, a men\u00e7\u00e3o a eventuais altera\u00e7\u00f5es (f\u00edsicas ou l\u00f3gicas) promovidas no material examinado etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia dessas e de outras informa\u00e7\u00f5es essenciais impossibilita a defesa de avaliar as atividades realizadas. Se n\u00e3o for poss\u00edvel que as partes verifiquem a correi\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo cient\u00edfico ou da t\u00e9cnica empregada a prova carecer\u00e1 de confiabilidade e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o deve ser admitida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Registre-se que o cuidado com a rastreabilidade das provas produzidas n\u00e3o possui o cond\u00e3o de presumir a boa ou m\u00e1-f\u00e9 de agentes estatais, \u201cmas sim de objetivamente definir um procedimento que garanta e acredite a prova independente da problem\u00e1tica em torno do elemento subjetivo do agente\u201d (Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa &#8211; 2015).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento que sejam elaborados RICs a partir dos laudos periciais dos celulares apreendidos, afinal os(as) investigadores(as) s\u00e3o os(as) primeiros(as) destinat\u00e1rios(as) desta prova e a eles(as) cabe auxiliar a autoridade policial a elucidar os crimes. O que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite, contudo, \u00e9 que sejam utilizados em substitui\u00e7\u00e3o ao laudo pericial e que as evid\u00eancias digitais sejam manipuladas sem a observ\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Artigo originalmente publicado na coluna Di\u00e1logos Digitais do jornal Bahia Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reestrutura\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica em torno da informa\u00e7\u00e3o impactou as rotinas e o trabalho das ag\u00eancias respons\u00e1veis pela persecu\u00e7\u00e3o criminal.&nbsp; A sociedade est\u00e1 cedendo de forma volunt\u00e1ria e, por vezes, inconscientemente, grandes quantidades de informa\u00e7\u00f5es privadas para empresas de marketing. Esses bancos de dados, verdadeiros big datas, ser\u00e3o cada vez mais requisitados para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal. 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Esses bancos de dados, verdadeiros big datas, ser\u00e3o cada vez mais requisitados para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal. 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